Inserir informação das suas páginas legais

Visão Geral

A apresentação de certa documentação legal é obrigatória à sua empresa. É essencial comunicá-la não só por isto, mas porque a privacidade, confidencialidade e transparência são três elementos fundamentais na relação de confiança com os seus clientes. O tratamento dos dados pessoais dos seus clientes permite, entre outras finalidades, o desenvolvimento, divulgação e comercialização direta do seu produto/serviço e, deste modo, adequá-los ao perfil e necessidade de cada cliente. A sua empresa deve valorizar a privacidade dos seus clientes e, neste sentido, comprometer-se a respeitá-la, garantindo o sigilo e a proteção dos dados registados pelos utilizadores.

(Atente que toda a informação aqui disponibilizada não se qualifica como regra absoluta, nem a Gigantone presta aconselhamento legal para o efeito. Em caso de dúvidas deverá consultar um advogado.)

Aceder às páginas legais

1. Efetue login na Área Pessoal, como administrador, para aceder à área de gestão do seu website Gigantone;
2. Após aceder a esta área, selecione a opção Páginas, do lado esquerdo do seu ecrã;
3. Após selecionar Todas as Páginas, selecione as páginas legais que quer preencher informação. As páginas legais são constituídas por um grupo específico de documentos legais, sendo eles:

• • Política de Privacidade;
  • Política de Cookies;
  • Livro de Reclamações;
  • Resolução de Litígios Online.

Não incluído nos documentos legais a disponibilizar nas lojas e-commerce, mas um documento que é uma boa prática para empresas de formação, é o Regulamento Geral de Formação. Estes pode ser acedido e editado da mesma forma que os restantes documentos nesta listagem.

 

Política de Privacidade

É de grande relevância que esta política esteja presente no website da sua empresa, visto estar associada à transparência e credibilidade em relação ao negócio no seu website. Neste sentido, os utilizadores devem estar cientes de como é que os seus dados serão utilizados, autorizando ou não a sua captação.

1. Comece por selecionar a página relativa à Política de Privacidade;
2. Em seguida, após aceder à página em questão, introduza na caixa de texto a informação que considerar relevante transmitir aos utilizadores do seu website.

3. Tenha em consideração que para estruturar uma boa Política de Privacidade é a clareza. Destaque a forma como os dados serão utilizados. Não se esqueça que se trata de uma prática de transparência que transmita aos seus clientes e visitantes uma sensação de honestidade. Neste sentido, torna-se relevante indicar:

• • As páginas ou situações em que serão solicitados dados sobre o visitante;
  • Os dados a serem recolhidos;
  • Se e quando há partilha de dados com terceiros (e quais);
  • As leis que assegurem a legalidade da sua Política de Privacidade;
  • A data da última vez que atualizou a sua Política de Privacidade.

 

Política de Cookies

A principal finalidade da utilização de cookies centra-se em melhorar a experiência do utilizador, durante a visita ao website da sua empresa de formação. A Política de Cookies permite comunicar ao seu visitante que cookies estão instaladas no seu website e qual a sua finalidade.

1. Selecione a página relativa à Política de Cookies para começar a introduzir informação. É muito importante que esta política conste no seu website, visto serem uma peça essencial para o bom funcionamento deste.
2. Após aceder à página em questão, utilize a caixa de texto para começar a introduzir informação.

Tenha em atenção que de acordo com a Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a segurança dos utilizadores tornou-se uma prioridade na navegação web. Deste modo, torna-se fundamental elaborar uma política de cookies em conformidade com a RGPD. Deve ter em consideração as bases legais da RGPD e deixar bem claro quais as cookies que serão utilizadas. Assim sendo deve:

• • Reunir todas as informações relacionadas com as cookies utilizadas no seu website, como é que estas funcionam e qual a finalidade de utilização dentro da plataforma;
  • Após a realização desse primeiro passo é necessário explicar de forma clara os motivos e justificar o porquê de essas informações serem utilizadas;
  • Por fim, procure explicar de que modo é que o utilizador pode gerir as cookies durante a sua navegação. Em conformidade com a RGPD, o utilizador precisa de consentir a utilização de dados que possam identificá-los.

Neste sentido, dentro da política de cookies, relembre o utilizador que é possível excluir, revogar, e permitir a utilização das cookies em qualquer altura com a ressalva de que as cookies são essenciais para o bom funcionamento da sua empresa.

Caso pretenda, identificar as cookies que estão a ser utilizadas no website da sua empresa, proceda do seguinte modo:

1. Introduza o domínio do website da sua empresa na barra de pesquisa;
2. Selecione o Cadeado, que surge do lado esquerdo da barra de pesquisa;
3. Escolha a opção Cookies;
4. Terá acesso às cookies em utilização. Tenha em atenção que as cookies são definidas de acordo com o local onde o utilizador se encontra. Existem, portanto, cookies definidas para o motor de busca, neste caso o Google e, cookies definidas para o seu website:

5. Existem algumas formas de consultar qual o comportamento de diferentes cookies utilizadas, pode fazê-lo através da plataforma Cookie Data Base. Esta ferramenta confere-lhe a possibilidade de aceder a um breve sumário da cookie em questão. Ao utilizar esta ferramenta consegue aceder a informações sobre quem é que utiliza a cookie em questão, qual a principal funcionalidade, principal objetivo e respetiva validade. Em último recurso, pesquise no google pelo nome da cookie e analise os vários resultados.

Livro de Reclamações

O Livro de Reclamações foi criado como elemento promotor de cidadania, ao permitir ao consumidor apresentar a sua queixa de imediato, no local onde ocorreu o atrito, de forma conveniente e sem qualquer custo.

1. Selecione a página relativa ao Livro de Reclamações;
2. Após aceder à página em questão, utilize a caixa de texto para começar a introduzir a informação.

Posto isto, tenha em consideração que todos os estabelecimentos que fornecem bens e/ou serviços e que tenham um contacto regular com o público, são obrigados a ter o Livro de Reclamações disponível. É ainda obrigatória a afixação da informação aos seus clientes de que, a sua empresa dispõe de livro de reclamações e qual a entidade competente para analisar as queixas efetuadas.

4. O consumidor tem à sua disposição o Livro de Reclamações Eletrónico, onde poderá submeter a reclamação contra a empresa reclamada. Neste caso, a sua empresa está obrigada a responder ao consumidor no prazo máximo de 15 dias úteis e a reclamação será também objeto de tratamento pela respetiva entidade reguladora ou fiscalizadora competente. Neste sentido, torna-se relevante que a sua empresa disponibilize o acesso facilitado a este documento.

 

Resolução de Litígios Online

A União Europeia criou um website com vista a apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a sua empresa deve disponibilizar toda a informação, para que os clientes possam exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, que ajudará o cliente a resolver o litígio online.

1. Selecione a página relativa à Resolução de Litígios Online;
2. Posto isto, utilize a caixa de texto para começar a introduzir a informação.

Resolução alternativa de litígios

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos tribunais. Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o cliente que origina a reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução. Pode consultar aqui a informação completa e avaliar como deve proceder para a sua loja online.