Termos e Condições Gerais

Titularidade

As presentes Condições Gerais estabelecem os termos de subscrição e de utilização do software de gestão simplificada de empresas de formação designado Gigantone.

O Gigantone é gerido pela Gigantone, Lda., NIF 515 770 647, com sede na Estrada Interior da Circunvalação, n.º 10381 – 2.ºDRT, 4250-151 Porto.

Nas presentes Condições Gerais e em todo o site gigantone.com, os termos “nós” e “nos” referem-se à Gigantone, Lda. A Gigantone, Lda. proporciona os seus Produtos e Serviços, incluindo todas as informações, ferramentas e produtos e serviços disponíveis para o cliente, com a condição da aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui declarados.

Clarificação de conceitos

Por simplificação, ao longo destes Termos e Condições, utilizaremos os seguintes termos, com os respetivos significados, apresentados alfabeticamente:

Cliente – a pessoa singular ou coletiva que aderiu ao Gigantone através da subscrição de um dos Planos disponíveis.

Fair Use – política definida para garantir que todos os clientes usufruem dos recursos Gigantone com moderação. Quando um cliente requer uma quantidade enorme de informação, outros clientes podem ser prejudicados por esse consumo, que leva a um aumento do processamento da informação geral, essencial para a utilização do sistema. A Gigantone, Lda. utiliza a política Fair Use para assegurar que todos podem ter a melhor experiência possível enquanto usufruem dos nossos produtos e serviços.

Gigantone – software as a service comercializado pela Gigantone, Lda. para a gestão de empresas de formação ou de qualquer pessoa individual ou coletiva interessada nas suas funcionalidades. Diz respeito ao produto digital independentemente da sua versão e das funcionalidades que apresenta à data.

Plano – qualquer plano de subscrição apresentado pela Gigantone, Lda.

Produtos e serviços – conjunto de bens, tipicamente imateriais, comercializados pela Gigantone, Lda., concretamente o Gigantone.

Site – canal de comunicação da Gigantone Lda., para promover e vender tanto o Gigantone como outros produtos e serviços em www.gigantone.com

Termos – Termos e Condições Gerais de utilização dos produtos e serviços prestados pela Gigantone, Lda.

Aceitação dos Termos

Ao realizar alguma compra, nomeadamente efectuando a subscrição de algum Plano, está a utilizar os nossos Produtos e Serviços.

Por favor, leia os Termos e Condições Gerais cuidadosamente antes de utilizar o nosso site ou adquirir algum serviço. Ao aceder ou usar qualquer parte dos nossos produtos e serviços, deve concordar com os Termos e Condições. Se não concordar com todos os Termos e Condições, contacte-nos por outras vias, nomeadamente através do info@gigantone.com, ou não adquira/utilize os nossos produtos e serviços.

Violar qualquer um dos Termos e Condições Gerais poderá ter como consequência a resolução imediata da subscrição dos seus Produtos e Serviços.

1 – CARACTERÍSTICAS DO GIGANTONE

O Gigantone é um software baseado na tecnologia e recursos WordPress. O cliente reconhece que, devido à natureza do sistema, este não é totalmente controlado pela Gigantone, Lda. e que pode, por momentos, apresentar problemas de desempenho advindos deste facto. A Gigantone, Lda. não sendo proprietária dos plug-in que utiliza nos seus produtos e serviços, descarta qualquer responsabilidade por eventuais problemas que possam advir da modificação ou descontinuação dos referidos plug-in.
O cliente compreende e aceita que o Gigantone sofrerá actualizações, desenvolvimentos e modificações, que podem variar de acordo com o plano subscrito. Enquanto cliente, terá acesso às actualizações e modificações do Gigantone enquanto a subscrição do plano correspondente se encontrar em vigor, não lhe sendo cobrado mais por essa razão.
O cliente reconhece que, se pretender ter acesso a novas funcionalidades resultantes de uma actualização que estão apenas disponíveis num plano de subscrição superior, terá de alterar o seu plano de subscrição para poder aceder às mesmas.
O cliente compreende e aceita que eventuais sugestões de melhoria do Gigantone que nos faça chegar poderão ser incorporadas, podendo essas alterações ficar disponíveis para outros clientes, sem que isso conceda ao próprio o direito a qualquer benefício, nomeadamente de natureza financeira.
O cliente poderá optar por um plano inferior ao que se encontra (downgrade), caso não se encontre já no mais baixo. Poderá fazê-lo a qualquer altura, reconhecendo que o plano mais baixo oferece menos ferramentas e capacidades, sendo que os efeitos da alteração apenas irão ser verificados quando terminar o ciclo de cobrança anteriormente subscrito.

2 – SUBSCRIÇÃO DO GIGANTONE

Para subscrever o Gigantone terá de se associar a um plano descrito em www.gigantone.com, ou que lhe seja comunicado por outra via pela Gigantone, Lda.
Qualquer pessoa ou entidade que subscreva qualquer Plano ou qualquer pessoa que permita ou faça outrem fazer uma subscrição em seu nome, será responsável pelo pagamento decorrente de tal subscrição. As mesmas regras aplicar-se-ão a quem permitir ser designado como responsável pelo pagamento de um Plano.
Os Planos são subscritos com periodicidade mensal ou anual, conforme escolhido pelo cliente durante o processo de subscrição.
O cliente poderá alterar a subscrição de anual para mensal (ou vice-versa), passando o novo prazo de subscrição a vigorar no final do prazo que se encontrar em curso.
A subscrição renova-se pelo mesmo período mensal ou anual que se encontrar em vigor, caso o cliente proceda ao pagamento da respectiva renovação nos prazos fixados pela Gigantone, Lda.
A Gigantone, Lda., poderá não renovar a subscrição em vigor, fazendo-a cessar no final do período contratualizado que se encontrar em curso.
A não renovação da subscrição por parte da Gigantone, Lda. será comunicada por escrito ao cliente, com o pré-aviso mínimo de 15 (quinze) dias, em caso de subscrição mensal, ou de 90 (noventa) dias, em caso de subscrição anual.
O cliente reconhece que a Gigantone, Lda. não fica obrigada a renovar sucessivamente a subscrição, podendo fazê-la cessar no final do período contratualizado que se encontrar em curso, nos termos aqui previstos.
Os preços de subscrição dos planos são os que se encontrarem publicados em www.gigantone.com ou que possam ter sido comunicados ao cliente por outra via, podendo os mesmos ser alvo de actualização a todo o tempo.
O preço a cobrar ao cliente é o que for contratualizado e definido no momento da subscrição e das eventuais renovações, salvo se outro valor for, entretanto, acordado por escrito, nomeadamente por email.
Os Planos são cobrados com base nas funcionalidades disponibilizadas. Estas funcionalidades poderão variar em diversos sentidos, como, mas não limitadas ao nível da capacidade de armazenamento, do número de administradores, do número de cursos e edições que podem coexistir no sistema e ao nível o número de alunos inscritos em simultâneo.
Nas funcionalidades comunicadas como sendo ilimitadas, aplica-se a política do fair usage, podendo a Gigantone, Lda., para garantir a qualidade e performance do serviço, limitar o acesso a uma maior quantidade de espaço ou capacidade de servidor.
Poderá ter acesso a um Plano específico se quiser que o sistema cumpra com necessidades concretas do seu negócio não cobertas pelas funcionalidades previstas nos diferentes Planos. Para isso, terá de submeter um pedido com a descrição dos desenvolvimentos para info@gigantone.com e acordar com a Gigantone, Lda. a melhor forma de concretizar os mesmos, sendo que a Gigantone, Lda. não se compromete a ir ao encontro desses pedidos.
Os desenvolvimentos associados a pedidos relacionados com o ponto anterior são, por defeito, pagos, cabendo ao cliente o seu pagamento, a não ser que a Gigantone, Lda. decida de forma diversa.

3 – FACTURAÇÃO E PAGAMENTO

O cliente é responsável por manter todos os dados de faturação completos e precisos (número de contribuinte, endereço de faturação, número e data de validade do cartão de débito/crédito), devendo comunicar prontamente à Gigantone, Lda. qualquer alteração desses dados, nomeadamente se o meio de pagamento tiver mudado (por exemplo, por perda ou roubo do cartão de crédito) ou se tiver conhecimento de uma possível violação de segurança, como a divulgação não autorizada ou a utilização abusiva do nome ou da palavra-passe. Se o cliente não fornecer nenhuma das informações anteriores, a Gigantone, Lda. pode continuar a cobrar por qualquer utilização do Serviço caso, entretanto não tenha ocorrido o cancelamento da subscrição, nos termos previstos nas presentes Condições Gerais.
O preço do serviço deve ser integralmente pago, não sendo permitida a dedução de quaisquer quantias relacionadas com despesas em que o cliente tiver incorrido com o pagamento, nomeadamente inerentes a conversão cambial, transferência bancária, remessa, impostos aplicáveis ou outros encargos de qualquer natureza.
Se o seu meio de pagamento for recusado por qualquer motivo, consideraremos a sua subscrição como não paga, podendo negar imediatamente o acesso ao Plano.
Por regra, aos preços anunciados acresce o valor do IVA, à taxa legal em vigor. É da responsabilidade de cada cliente assumir todos os deveres públicos relacionados com a compra do Serviço. Eventuais isenções do IVA apenas se aplicam nos casos previstos pela Lei e se a Gigantone, Lda. tiver acesso aos elementos que lhe permitam aplicar essa isenção, nomeadamente em transações intracomunitárias e internacionais.
Com excepção dos pagamentos por transferência bancária, todos os pagamentos são tratados por um serviço intermediário de pagamento de terceiros. A Gigantone, Lda. não se responsabiliza pelo processamento dos pagamentos efetuados pelo cliente e não poderá ser responsabilizada por qualquer assunto relacionado com o mesmo.
Os dados de pagamento poderão ser transmitidos por várias redes (neste caso, porém, sempre de forma criptografada) e sofrer alterações para se adaptarem e se adequarem às exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos. As informações de cartão de crédito são sempre criptografadas durante a transferência entre redes.

4 – PRECISÃO, INTEGRIDADE E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Apesar de nos esforçarmos continuamente por manter a informação sobre os produtos e serviços comercializados pela Gigantone, Lda. correta e devidamente atualizada, é possível que ocorra algum lapso não intencional na informação disponibilizada. Os clientes têm ao seu dispor outras fontes de informação, mais precisas, mais completas ou mais atuais, nomeadamente o contacto direto com a Gigantone, Lda. para o email info@gigantone.com, devendo a este recorrer em caso de dúvida ou para confirmação das informações disponibilizadas no site.

5 – FERRAMENTAS EXTERNAS

O Gigantone poderá dar acesso a ferramentas de terceiros que não monitorizamos e sobre as quais não temos qualquer controlo.
O cliente reconhece e concorda que a Gigantone, Lda. fornece acesso a tais ferramentas “como elas são” e “conforme a disponibilidade”, sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não nos responsabilizamos de forma alguma pelo uso de ferramentas opcionais de terceiros.

6 – LINKS DE TERCEIROS

Certos produtos, conteúdos e produtos e serviços disponíveis no Gigantone podem incluir materiais de terceiros.
Os links de terceiros no Gigantone podem direcionar para sites de terceiros que não são nossos afiliados. Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou precisão das suas afirmações. Não garantimos e nem temos obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, Produtos ou Serviços de terceiros.
Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou uso de produtos e serviços, recursos, conteúdo, ou quaisquer outras transações feitas em conexão com quaisquer sites de terceiros. Por favor, reveja com cuidado as políticas e práticas de terceiros e certifique-se que as entende antes de efetuar qualquer transação. As queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro.

7 – DADOS PESSOAIS E EMPRESARIAIS

A Gigantone, Lda. recolherá dados que se destinam a ser utilizados na gestão da relação estabelecida com o cliente e na prestação dos serviços subscritos.
O cliente reconhece e aceita que será responsável por manter a confidencialidade das passwords associadas a qualquer conta que use para aceder aos Produtos e Serviços.
Consequentemente, o cliente aceita que será o único responsável perante a Gigantone, Lda. por todas as atividades que ocorram ao abrigo da sua conta.
Se tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado da sua password ou da sua conta, obriga-se a notificar imediatamente a Gigantone, Lda.

8 – DIREITOS DE PROPRIEDADE

O cliente reconhece e concorda que a Gigantone, Lda. detém todos os direitos legais, títulos e interesses relativamente aos Produtos e Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Produtos e Serviços (quer esses direitos estejam registados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). Adicionalmente, reconhece que os Produtos e Serviços podem conter informações designadas como confidenciais pela Gigantone, Lda. e que não revelará sem o consentimento prévio e escrito da empresa.
A menos que tenha acordado por escrito em contrário com a Gigantone, Lda., os presentes Termos e Condições não lhe atribuem qualquer direito a usar as marcas, nomes de produtos e serviços, logótipos, domínios e quaisquer outros sinais distintivos da Gigantone, Lda.
Se lhe tiver sido atribuído um direito explícito de uso dos sinais distintivos da Gigantone, Lda.,em acordo escrito autónomo então concorda que tal uso será feito em cumprimento estrito do definido nesse acordo e nas disposições aplicáveis destes Termos e Condições.
A menos que tenha acordado por escrito com a Gigantone, Lda. em sentido diverso, concorda que é responsável por proteger e executar os seus direitos e que a Gigantone, Lda. não tem qualquer obrigação de o fazer em sua representação.
Concorda que não deverá remover, obscurecer, ou alterar quaisquer informações de direitos de propriedade (incluindo informações sobre direitos de reprodução e direitos de marcas) que possam estar afixados ou contidos no Gigantone.
O cliente obriga-se a não fazer uso de qualquer marca, denominação comercial ou logótipo de terceiros de forma suscetível a causar confusão sobre quem é o proprietário ou utilizador autorizado dessas marcas, denominações comerciais ou logótipos.

9 – DADOS INFORMÁTICOS E DE UTILIZAÇÃO

Os dados informáticos gerados, armazenados e oriundos da utilização do Gigantone são analisados e geridos com o objetivo de aprimorar e melhorar o Gigantone e o modelo de negócio da Gigantone, Lda., de acordo com as necessidades e características de cada cliente.
Em caso de cancelamento, suspensão ou interrupção da subscrição, os dados de utilização serão conservados durante o período mínimo de 30 dias, para acautelar a possibilidade de o cliente pretender recuperar os seus dados para um novo período de subscrição.
O período de conservação de dados descrito na alínea anterior pode ser revisto entre o cliente e a Gigantone Lda. antes de o cliente cancelar, suspender ou interromper a sua subscrição.
A Gigantone, Lda. reserva o direito de conservar os dados de utilização durante todo o período que se mostrar necessário à comprovação do cumprimento das suas obrigações legais, fiscais e contratuais perante as entidades competentes.

10 – USOS PROIBIDOS

Sem prejuízo de outras proibições previstas nas presentes Condições Gerais, o cliente está proibido de usar o Gigantone ou o seu conteúdo para: (a) prosseguir fins ilícitos; (b) solicitar outras pessoas a realizar ou participar de quaisquer atos ilícitos; (c) violar quaisquer regulamentos internacionais, nacionais, regras, leis ou regulamentos locais; (d) infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) apresentar informações falsas ou enganosas; (g) fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que afete ou possa ser utilizado para afetar o funcionamento do Gigantone ou de qualquer site relacionado; (h) coletar ou rastrear as informações pessoais de outras pessoas; (i) enviar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape; (j) fins obscenos ou imorais; ou (k) interferir ou contornar os recursos de segurança do Gigantone ou de qualquer site relacionado.
O cliente obriga-se a não difundir vírus ou qualquer outro malware que possa afetar o Gigantone ou qualquer site relacionado. O cliente não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém diferente de si mesmo, ou de outra forma enganar a Gigantone, Lda. ou terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. O cliente é o único responsável por quaisquer comentários que fizer e pela veracidade dos mesmos. A Gigantone não assume qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer comentários publicados pelo cliente ou por qualquer terceiro.
O cliente obriga-se a não aceder (ou sequer tentar aceder) a qualquer Produto e Serviço por quaisquer meios que não através da interface que é fornecida pela Gigantone, Lda., exceto se para tal for especificamente autorizado num acordo separado celebrado entre si e a Gigantone, Lda.
O cliente não poderá levará a cabo qualquer atividade que interfira com ou tente interromper os Produtos e serviços (ou os servidores e as redes que estejam relacionados com os Produtos e serviços).
Exceto se tiver sido especificamente autorizado a tal num acordo separado celebrado entre si e a Gigantone Lda., o cliente não poderá reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Produtos e Serviços para qualquer efeito.
O cliente reconhece que será o único responsável (e que a Gigantone, Lda. não tem qualquer responsabilidade perante si ou qualquer terceira parte) por qualquer incumprimento das suas obrigações decorrentes destes Termos e pelas consequências (incluindo qualquer perda ou dano que a Gigantone, Lda. possa sofrer) decorrentes de qualquer um destes incumprimentos.

11- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Gigantone, Lda. promove e investe constantemente no desenvolvimento do software e em medidas de segurança, técnicas e organizacionais para garantir a fiabilidade, continuidade, atualidade e proteção do serviço e dos dados inseridos pelos clientes, contra interrupções esporádicas de serviço, comunicações não solicitadas, vírus ou bugs do sistema ou do software, erros, falhas técnicas, manipulação inadvertida ou intencional por terceiros, perda ou destruição e acesso por pessoas não autorizadas.
O nosso serviço e as medidas de segurança são constantemente aperfeiçoados, acompanhando o progresso tecnológico. No entanto, o cliente reconhece e aceita que ao subscrever e ao utilizar o Gigantone está também a partilhar os riscos inerentes à utilização de uma plataforma, tecnologia e software deste tipo, concordando expressamente que a Gigantone, Lda. não poderá ser responsabilizada:

i) pelos danos decorrentes da violação da confidencialidade e intransmissibilidade do nome de cliente e palavra-chave de acesso aos serviços disponibilizados pelo Gigantone, obrigando-se a prevenir o seu uso abusivo ou indevido e a comunicar de imediato à Gigantone, Lda. a perda, extravio ou qualquer violação desses dados;

ii) pelo uso indevido ou abusivo por parte de terceiros dos dados, textos, informações, marcas, logótipos ou outros sinais distintivos inseridos pelo cliente no Gigantone;

iii) pela incapacidade do cliente para aceder ou utilizar corretamente o Gigantone, incluindo qualquer das suas funções ou funcionalidades, ainda que relacionadas com qualquer tipo de pesquisa ou descarregamento de qualquer informação, dados, texto, imagens ou outro material acessível através dos Gigantone ou de qualquer site acedido a partir dele ou que a ele dê acesso;

iv) por quaisquer perdas, danos ou prejuízos económicos, financeiros, reputacionais e informáticos causados pela utilização ou mau funcionamento do Gigantone, nomeadamente relacionados com interrupções esporádicas de serviço, comunicações não solicitadas, vírus ou bugs do sistema ou do software, erros, falhas técnicas ou outras limitações tecnológicas que não sejam provocadas dolosamente ou com culpa grave pela Gigantone, Lda.;

v) pelos atos resultantes de condutas criminosas ou ilícitas de terceiros, caso em que a responsabilidade deverá ser assacada aos respectivos agentes;

vi) por qualquer ato descrito nas alíneas anteriores quando praticado pelos representantes ou auxiliares da Gigantone, Lda. sem dolo ou culpa grave.

12 – INCUMPRIMENTO

A Gigantone, Lda. reserva o direito de suspender imediatamente o acesso aos serviços subscritos, caso o cliente não cumpra integralmente as obrigações decorrentes das presentes Condições Gerais, nomeadamente o pagamento pontual do preço estipulado.
Em alternativa ou em sequência da suspensão prevista na alínea anterior, a Gigantone, Lda. poderá optar por proceder à resolução da subscrição, com efeitos a contar da data da sua comunicação ao cliente.
A suspensão do acesso ao serviço e a resolução referidas nas alíneas anteriores não obstam a que a Gigantone, Lda. exija ao cliente o cumprimento de todas as obrigações em falta, nomeadamente o pagamento do preço correspondente ao período em que a subscrição esteve ativa.

13 – CESSAÇÃO DA SUA RELAÇÃO COM A GIGANTONE, LDA.

Se o cliente pretender cancelar a sua subscrição, poderá fazê-lo:
i) Não renovando a subscrição no final do período contratualizado que se encontrar em curso;
ii) Solicitando, a qualquer momento, o cancelamento imediato da subscrição em curso, perdendo, neste caso, o direito a usufruir do período remanescente de subscrição, sem que possa reclamar qualquer devolução ou compensação;
iii) Encerrando as suas contas para todos os produtos e serviços subscritos, caso a Gigantone, Lda. lhe tenha disponibilizado essa opção.
A Gigantone, Lda. poderá cancelar unilateralmente a subscrição:
i) Não renovando a subscrição no final do período contratualizado que se encontrar em curso;
ii) A todo o tempo, por resolução, se o cliente tiver violado as obrigações decorrentes das presentes Condições Gerais ou tiver agido de forma que claramente demonstre que não pretende ou não pode cumprir com as obrigações assumidas;
A mera cessação ou suspensão espontânea da utilização do Gigantone por parte do cliente não lhe atribui direito a qualquer reembolso, nem constitui presunção da vontade de cancelamento do serviço. Se pretender deixar de utilizar o Gigantone, terá de cancelar a sua subscrição, através dos meios previstos nas presentes Condições Gerais. Enquanto não o fizer, o cliente será responsável pelo cumprimento integral de todas as obrigações resultantes das presentes Condições Gerais, nomeadamente o pagamento pontual do preço estipulado pela subscrição.

14 – ARREPENDIMENTO E CANCELAMENTO

Os consumidores possuem o prazo de 14 dias, de acordo com a legislação em vigor, após a data de envio dos acessos ao Gigantone, para exercer o seu direito de arrependimento e solicitar o cancelamento da subscrição.
Nos termos legais, considera-se consumidor a pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
A Gigantone Lda., reserva o direito de não aceitar os pedidos de cancelamento efetuados por quem não se enquadre no conceito legal de consumidor ou que sejam solicitados após o decurso de 14 dias a contar da entrega dos acessos ao Gigantone.

15 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esses Termos e quaisquer acordos separados em que nós lhe fornecemos os Produtos e serviços devem ser regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa e da União Europeia.

16 – ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

A Gigantone, Lda. poderá alterar unilateralmente os presentes Termos e Condições Gerais, incluindo as funcionalidades base do plano subscrito, desde que comunique ao cliente as alterações a efetuar, com um aviso prévio de trinta dias.

Na referida comunicação, a Gigantone, Lda. identificará as cláusulas e as funcionalidades base do plano subscrito que serão revogadas ou alteradas, bem como a data a partir da qual as mesmas entrarão em vigor.

Até à data da sua entrada em vigor, poderá o cliente recusar as novas condições, através de comunicação escrita à Gigantone, Lda., cessando, neste caso, a subscrição por resolução, sem qualquer penalização para o cliente. Na falta de resolução, as alterações entram em vigor na data anunciada, passando a vincular de imediato o cliente.

17 – INFORMAÇÕES DE CONTACTO

Qualquer pergunta sobre os Termos deve ser enviada para o info@gigantone.com.