Um dos grandes desafios na gestão de um negócio de formação é a obtenção da certificação DGERT, tal como nos conta o Marco Gouveia:
O que é a DGERT?
A Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) é um serviço central autónomo da administração direta do Estado, que apoia o mesmo na conceção de «políticas relativas ao emprego, formação e certificação profissional e às relações profissionais».
Para isso, a DGERT encarrega-se coordenar o sistema de regulamentação de profissões e o reconhecimento de qualificações profissionais; certificar as entidades formadoras; promover o diálogo social e o acompanhamento das relações laborais.
Porquê é que a minha empresa de formação deve ser certificada pela DGERT?
Possuir certificação pela DGERT apresenta várias vantagens, das quais se destaca o reconhecimento, a nível do mercado, da qualidade da formação, dos procedimentos e práticas adotados pela entidade formadora, e como estes conformam com um referencial de qualidade específico para a formação. Para além disso, só uma entidade formadora certificada pode ministrar cursos certificados pelo Sistema Nacional de Qualificações.
Para além desta vantagem, temos ainda o acesso a financiamento público para a formação. A certificação pela DGERT constituiu um requisito obrigatório para o acesso a financiamento público, nacional ou comunitário, na administração de formação profissional.
Temos ainda a vantagem de acesso e exercício de atividade formativa prevista em legislação setorial, passando a ser certificada para atuar em determinada área, curso ou ação de formação, definida em legislação do sector.
Também a certificação pela DGERT apresenta vantagens no referente à aplicação do IVA, na medida em que as entidades formadoras certificadas
passam a estar isentas de IVA sobre os seus produtos e serviços de formação profissional.
Por último, os alunos de uma entidade formadora certificada pela DGERT podem deduzir no IRS as despesas relacionadas com a formação profissional adquirida.
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